Termos e Condições
Última atualização: 3 de outubro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o website Ofisis.pt, o utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições, a todas as leis e regulamentos aplicáveis, e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis.
Se não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou aceder a este site.
2. Utilização do Website
2.1 Licença de Utilização
É concedida permissão para transferir temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no website da Ofisis.pt apenas para visualização transitória pessoal e não comercial.
2.2 Restrições
Sob esta licença, não poderá:
- Modificar ou copiar os materiais
- Usar os materiais para qualquer finalidade comercial
- Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software
- Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações proprietárias
- Transferir os materiais para outra pessoa
3. Isenção de Responsabilidade
Os materiais no website da Ofisis.pt são fornecidos "como estão". A Ofisis.pt não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
Além disso, a Ofisis.pt não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.
4. Limitações
Em nenhum caso a Ofisis.pt ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em Ofisis.pt, mesmo que a Ofisis.pt ou um representante autorizado da Ofisis.pt tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos.
5. Precisão dos Materiais
Os materiais exibidos no website da Ofisis.pt podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A Ofisis.pt não garante que qualquer material em seu website seja preciso, completo ou atual. A Ofisis.pt pode fazer alterações nos materiais contidos em seu website a qualquer momento, sem aviso prévio.
6. Links para Sites de Terceiros
A Ofisis.pt não analisou todos os sites vinculados ao seu website e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica endosso por parte da Ofisis.pt do site.
O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do utilizador.
7. Privacidade e Proteção de Dados
A Ofisis.pt compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores. A recolha e tratamento de dados pessoais são feitos em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
Os dados pessoais recolhidos através do website são utilizados exclusivamente para:
- Responder a pedidos de informação ou orçamento
- Prestar serviços contratados
- Comunicações relacionadas com os serviços
- Cumprimento de obrigações legais
8. Cookies
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Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website Ofisis.pt, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clips de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da Ofisis.pt ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de direitos autorais portuguesas e internacionais.
10. Modificações
A Ofisis.pt pode rever estes termos e condições a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este website, concorda em ficar vinculado à versão atual destes termos e condições.
11. Lei Aplicável
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, e submete-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
12. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
As entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.
Caso pretenda efetuar uma reclamação, aceda a: https://www.cniacc.pt/pt/
13. Contacto
Se tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, contacte:
Ofisis.pt
Email: info@ofisis.pt
Portugal